Processo 278660/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 11:45
Autuado em 18/04/2017 11:45
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3009/2019 da Primeira Câmara, de 04/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2019 Acórdão   3009/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2019 Acórdão   3009/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Gestor atual EVALMIR APARECIDO SIVIERO
Gestor das Contas WALDECIR EDSON PAGLIACI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Ex-Gestor JOSE APARECIDO MENEGHIN

Juntadas
DataDescrição
06/05/2019 13:38 Devolução do Ofício OCN - 617/2019 - DP
08/10/2018 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 704697/18
01/10/2018 14:50 AR do Ofício ODL - 1543/2018 - DP
27/04/2018 16:23 AR do Ofício OCN - 1723/2018 - DP
13/03/2018 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162177/18
05/03/2018 19:57 do Protocolo 138152/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/11/2019 Instrução de Cobrança   1433/ 2019   
DP  20/05/2019 Edital Diverso   41/ 2019   
DP  15/03/2019 Ofício de Contraditório   617/ 2019   
DP  13/09/2018 Ofício de Diligência   1543/ 2018   
DP  02/04/2018 Ofício de Contraditório   1723/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 462/2020
04/10/2019 2158 Acórdão nº 3009/2019
26/09/2019 2152 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 30/09/2019
17/05/2019 2060 Despacho Processual Diverso nº 542/2019
17/05/2019 2060 Edital Diverso nº 41/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 158/2019
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 28/2019
17/09/2018 1909 Despacho Processual Diverso nº 1828/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 663/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2162/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2020 19:28 DP  
12/05/2020 14:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 196/2020 -
04/05/2020 15:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 462/2020 -
31/10/2019 09:41 CMEX Certidão de Débito nº 1134/2019 -
31/10/2019 09:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 1433/2019 -
31/10/2019 09:41 CMEX Informação nº 173/2020 -
31/10/2019 09:41 CMEX Informação nº 6622/2019 -
31/10/2019 09:41 CMEX Informação nº 6625/2019 -
31/10/2019 09:41 CMEX Instrução nº 300/2020 -
14/10/2019 12:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1021/2019 -
14/10/2019 10:03 SMPJTC  
07/10/2019 11:12 PGC Ciência de Decisão nº 360/2019 -
07/10/2019 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1103/2019 -
30/09/2019 17:47 S1C  
08/08/2019 09:49 GCDA  
07/08/2019 11:25 SMPJTC  
01/08/2019 11:08 4PC Parecer nº 585/2019 - Prestação de contas anual. Controle Interno. Inobservância da legislação municipal de regência. Pela irregularidade. Indicação das ressalvas apontadas pela CGM. Aplicação de multas.
31/07/2019 18:21 SMPjTC  
15/05/2019 10:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 473/2019 -
15/05/2019 10:52 DP Edital Diverso nº 41/2019 -
09/05/2019 11:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 542/2019 -
01/02/2019 13:45 DP Informação nº 1888/2019 -
01/02/2019 13:45 DP Informação nº 3249/2019 -
01/02/2019 13:45 DP Informação nº 3316/2019 -
01/02/2019 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 617/2019 -
25/01/2019 15:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 28/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 158/2019 -
07/01/2019 11:33 GCNB  
18/12/2018 12:25 SMPJTC  
31/10/2018 11:37 4PC Parecer nº 868/2018 - Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Infração da legislação que disciplina o Sistema de Controle Interno. Ilegalidade que acarreta a irregularidade das contas. Ausência de intimação do gestor das contas. Pela intimação pessoal do jurisdicionado
30/10/2018 13:24 SMPjTC  
09/10/2018 14:35 CGM Instrução nº 4341/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/09/2018 10:08 DP Ofício de Diligência nº 1543/2018 -
06/09/2018 12:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1828/2018 -
05/09/2018 18:42 SMPJTC  
28/08/2018 11:36 4PC Parecer nº 537/2018 - Prestação de contas anual. Em preliminar, pela intimação das partes para apresentação de esclarecimentos relativos ao controle interno.
27/08/2018 12:41 SMPjTC  
30/05/2018 11:04 CGM Instrução nº 2830/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
15/02/2018 15:15 DP Informação nº 3523/2018 -
15/02/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 1723/2018 -
18/04/2017 14:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 663/2018 -
18/04/2017 14:10 COFIM Instrução nº 293/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 13:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2162/2017 -

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